CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATANTE:
Pessoa Física e/ou Jurídica com os respectivos dados fornecidos neste instrumento de cadastro.

CONTRATADA: MAKEDONOPOULOS INFORMÁTICA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº: 05.619.831/0001-60, com sede à Alameda Barão de Limeira nº 1.184 - Cj. 101, no Bairro Campos Elíseos, Cep: 01202-002, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, doravante denominada MAKEDONOS WEB; têm, entre si, justo e contratado o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

OBJETO
Cláusula primeira: O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços de hospedagem e disponibilização do domínio principal, registro de domínio, transferência de domínio ou reserva de domínio, conforme TABELA I, descrito na qualificação do CONTRATANTE, em Internet, pela MAKEDONOS WEB ao CONTRATANTE, de acordo com a opção de assinatura do CONTRATANTE, com as seguintes especificações:
a) Atualização via File Transfer Protocol (FTP);
b) Limite de armazenamento de dados, conforme o plano escolhido no ato do cadastro;
c) Limite de transferência (tráfego) mensal de dados, conforme o plano escolhido no ato do cadastro;
d) Criação e disponibilização de endereços eletrônicos (e-mail) do tipo POP, conforme o plano escolhido no ato do cadastro;
e) Criação e disponibilização de redirecionamentos de correio eletrônico (e-mail), conforme o plano escolhido no ato do cadastro;
f) Acesso às contas POP via Webmail - quando disponibilizado pela plataforma;
g) Habilitação para execução de programar CGI em linguagem PERL (Linux);
h) Instalação opcional das extensões FrontPage;
i) Habilitação para execução de programas em Active Server Pages (ASP) e banco de dados Access para usuários que optarem por planos no Sistema Operacional WINDOWS;
j) Habilitação de recursos PHP 3 e banco de dados MySQL, para usuários que optarem por planos no Sistema Operacional LINUX, com administração do banco de dados através da ferramenta PHPMyAdmin.

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- TABELA I -
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- Opção - Serviço -
- X - Hospedagem -
- - Registro de Domínio -
- - Transferência de Domínio -
- - Reserva de Domínio -
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DO PREÇO
Cláusula segunda: Pela prestação dos serviços descritos na cláusula primeira do presente instrumento, o CONTRATANTE pagará à MAKEDONOS WEB uma taxa de manutenção mensal, no valor do plano contratado, de acordo com a forma de pagamento selecionada no preâmbulo deste contrato e uma taxa anual, no valor atualizado de mercado, referente ao registro de domínio. Não há cobrança quanto à instalação da conta do cliente, no Servidor, no ato da assinatura, tal configuração será gratuita.
Cláusula terceira: Caso o CONTRATANTE ultrapasse os limites estabelecidos nas alíneas "b" e "c" da cláusula primeira, será cobrada uma taxa adicional por cada Mb (megabyte) adicional de espaço utilizado, e/ou por cada Gb (gigabyte) adicional de transferência de dados de acordo com nossa tabela vigente.
Parágrafo primeiro: No caso do CONTRATANTE ultrapassar o limite estabelecido na alínea "c" da cláusula primeira, o valor da taxa adicional será cobrado por Gigabyte adicional, e não será fracionado, em hipótese alguma, ainda que o CONTRATANTE tenha utilizado taxa adicional menor intermediária a 1 Gb (um gigabyte).
Parágrafo segundo: A não utilização pelo CONTRATANTE do espaço e da transferência máximos disponibilizados como serviço padrão não gerará nenhum crédito nem desconto ao CONTRATANTE, pois os limites estarão efetivamente disponibilizados para utilização.

FORMA DE PAGAMENTO E PENALIDADES
Cláusula quarta: Os pagamentos descritos na cláusula segunda, devidos pelo CONTRATANTE à MAKEDONOS WEB serão realizados de FORMA ANTECIPADA, mensalmente, trimestralmente, semestralmente ou anualmente de acordo com a opção selecionada no preâmbulo deste instrumento.
Cláusula quinta: Os pagamentos descritos na cláusula terceira, eventualmente devidos pelo CONTRATANTE à MAKEDONOS WEB serão realizados mensalmente, no mês posterior à utilização do espaço e/ou da transferência adicional.
Parágrafo único: A medição do espaço e transferência utilizados pelo CONTRATANTE será feita mensalmente, tomando-se por base a utilização em 30 dias de cada mês.
Cláusula sexta: Caso o CONTRATANTE venha a solicitar serviços adicionais à MAKEDONOS WEB estes serão formalizados através de termo aditivo, que conterá a forma de pagamento de tais serviços.
Cláusula sétima: Em caso de atraso no pagamento após 05 (cinco) dias da data do vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o Contratante à multa de 2% sobre o valor da prestação vencida, mais 1% ao mês de juros moratórios.
Parágrafo único: Após 05 (cinco) dias da data do vencimento, não havendo o pagamento do débito pelo CONTRATANTE, a MAKEDONOS WEB se reserva o direito de interromper, independentemente de qualquer aviso ou comunicação, a prestação de serviços, através de bloqueio do(s) serviço(s), sem que o CONTRATANTE faça jus a qualquer indenização, a qualquer título. Após 10 (dez) dias de atraso o site é excluído totalmente e podendo, a MAKEDONOS WEB, optar por não aceitar novas contratações do cliente devedor.
Cláusula oitava: O presente contrato será automaticamente rescindido após 12 dias do atraso do pagamento, ocasião em que todos os dados e configurações do CONTRATANTE serão excluídos dos servidores da MAKEDONOS WEB, independentemente de qualquer aviso ou comunicação, e sem que o CONTRATANTE faça jus a qualquer indenização, a qualquer título.
Cláusula nona: A MAKEDONOS WEB se reserva o direito de não aceitar novas contas, configurações, ou solicitações de serviços emanadas do CONTRATANTE, se este estiver em débito.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Cláusula décima: São obrigações do CONTRATANTE:
a) pagar pontualmente o preço, incluindo os acréscimos decorrentes do uso excessivo de tráfego ou espaço;
b) informar à MAKEDONOS WEB qualquer alteração dos dados mencionados no presente, incluindo troca de "e-mail" e endereço físico, sob pena de, não o fazendo, considerarem-se válidos todos os avisos e comunicados enviados para os endereços constantes do presente contrato;
c) responder pela programação e funcionamento do seu "site" em tudo que não for ligado à hospedagem ora contratada;
d) não veicular por meio do seu "site" material, pedófilo, racista ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou a legislação em vigor, no Brasil e no mundo, considerando o alcance global da Internet, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação, e sem que faça jus a qualquer indenização, a qualquer título;
e) prestar informações verdadeiras sobre o "site" a ser hospedado em razão do presente contrato e de seu domínio.
f) não realizar publicidade não solicitada (mala direta) via e-mail (SPAM), assim como não distribuir abusiva e generalizadamente o e-mail ou enviá-lo sem solicitação do destinatário, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação, e sem que faça jus a qualquer indenização, a qualquer título;
g) responder regressivamente à MAKEDONOS WEB em caso de condenação judicial ou administrativa desta, em função de atos do CONTRATANTE, incluindo custas e honorários de advogado, bem como os efeitos do artigo 70, III, do Código de Processo Civil;
h) registrar o domínio a ser hospedado, perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro;
i) controlar o montante do tráfego transferido por mês por meio do seu "site";
j) não utilizar programas que, por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação, e sem que faça jus a qualquer indenização, a qualquer título;
k) não armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique o funcionamento do servidor, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação, e sem que faça jus a qualquer indenização, a qualquer título;
Parágrafo único: O prejuízo ao funcionamento do servidor refere-se às especificações técnicas do servidor da MAKEDONOS WEB, cabendo a esta a identificação da ocorrência do mesmo.
l) não exceder a capacidade total de armazenamento de e-mails nas caixas postais, estabelecido na alínea "d", da cláusula primeira, sob pena de, atingindo tal limite, os emails enviados ao CONTRATANTE não serem mais recebidos.
m) a aquisição e manutenção dos equipamentos e suas interfaces com as redes de telecomunicações, assim como dos softwares necessários para a utilização dos serviços contratados;

OBRIGAÇÕES DA MAKEDONOS WEB
Cláusula décima primeira: São obrigações da MAKEDONOS WEB:
a) prestar o serviço objeto do presente instrumento;
b) zelar pela eficiência e efetividade do servidor compartilhado adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo;
c) fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE, consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails, e acesso a outros serviços, sem incluir suporte a uso de programas específicos, ficando excluídos, dentre outros, suporte a determinados programas de elaboração de páginas, FTP ou de e-mail, por exemplo;
Parágrafo único: O suporte será prestado por formulário interno, e-mail ou sistema de Ticket, em dias úteis das 9:00 às 18:00 horas, através dos telefones e e-mail constantes do "site" da MAKEDONOS WEB, www.makedonosweb.com.br, ou outro endereço indicado;
d) em casos de urgência relativos aos "sites" ou e-mail instalados e já em atividade, cujo funcionamento seja interrompido, será prestado suporte por meio de envio de e-mail à emergencia@makedonosweb.com.br, ainda que fora do horário comercial.
Parágrafo único: Não serão respondidas mensagens via "contato de emergência" relativas a instalação de novos programas e perda de senha, bem como aquelas que não se refiram a interrupção de funcionamento do site.
e) informar o CONTRATANTE, com antecedência, sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, salvo em caso de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado, ou aquele determinado por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra, desde que as interrupções nesses casos não superem a duração de duas horas cada;
Parágrafo primeiro: O disposto nessa alínea não se aplica à hipótese de ocorrência de força maior e caso fortuito, que fogem ao controle da MAKEDONOS WEB.
Parágrafo segundo: Nas hipóteses de interrupção do serviço pelos motivos dispostos nessa alínea, o CONTRATANTE não fará jus a qualquer tipo de indenização, a qualquer título, ficando isenta a MAKEDONOS WEB de quaisquer ônus.
f) informar ao CONTRATANTE sobre eventual prejuízo causado ao servidor por seus programas e/ou conteúdo armazenado;
Cláusula décima segunda: A MAKEDONOS WEB não se responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da INTERNIC e/ou REGISTRO.BR, ou qualquer outro órgão de registro de domínios, bem como pelo não envio dos documentos solicitados por estes órgãos.
Cláusula décima terceira: Os serviços contratados estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo haver interrupções ou suspensões de natureza técnico/operacional, ou de emergência.
Cláusula décima quarta: A MAKEDONOS WEB não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo causado por motivo de indisponibilidade dos serviços contratados, a qualquer título, considerando que os sistemas de computador apresentam instabilidades que independem da ação da MAKEDONOS WEB, que fica isenta do pagamento de indenização a qualquer título, por tais motivos.
Cláusula décima quinta: A MAKEDONOS WEB não concederá qualquer desconto ou redução, nos seguintes casos:
a. Falha na conexão ("LINK") fornecida pelos DataCenters contratados ou por empresa que a substitua na prestação do serviço, sem culpa da MAKEDONOS WEB;
b. Falhas de programação do "site" de responsabilidade do CONTRATANTE;
c. Qualquer motivo de caso fortuito ou força maior, que fuja ao controle e diligência da MAKEDONOS WEB.
Parágrafo único: Nas hipóteses acima, também não será devida qualquer indenização ao CONTRATANTE, a qualquer título.

DISPOSIÇÕES FINAIS
Cláusula décima sexta: Caso o CONTRATANTE não seja titular do domínio principal junto à FAPESP, ou qualquer outro órgão competente, declara o CONTRATANTE, neste ato, sob as penas da lei, manter relação jurídica contratual com o titular do domínio que lhe permita hospedar em nome próprio o "site" veiculado através do domínio principal, isentando a MAKEDONOS WEB de qualquer responsabilidade.
Parágrafo único: Após requisição por escrito do titular do domínio, e desde que comprovada esta condição, a MAKEDONOS WEB poderá disponibilizar ao titular acesso ao conteúdo do site hospedado, independente de qualquer notificação ou aviso ao CONTRATANTE, que expressamente concorda, neste ato.
Cláusula décima sétima: A senha de administração dos serviços ora contratados é de uso exclusivo do CONTRATANTE, que não deverá cedê-la a terceiros, sob pena de responder pelos atos daquele que se utilizou da senha, licita ou ilicitamente, eis que a guarda e sigilo da senha é de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE.
Cláusula décima oitava: O presente contrato terá o prazo de 12 (doze) meses, renovável no silêncio, podendo ser rescindido a qualquer momento, sem qualquer ônus, mediante aviso prévio de 10 (dez) dias, por qualquer das partes, por escrito, e com aviso de recebimento.
Cláusula décima nona: As partes elegem o Foro da Cidade de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas da execução do presente Contrato.
Cláusula vigésima: E por estarem, assim, CONTRATANTE e a MAKEDONOS WEB, de pleno acordo com o disposto neste Contrato de Prestação de Serviços, rubricam-no em todas as vias e, ao final, assinam-no, juntamente com 2 (duas) testemunhas, em vias de igual teor e forma, para os fins de direito.

Contratante:

Assinatura do Responsável Legal: _________________________
Nome Completo do Responsável: _________________________
Cargo do Responsável: _________________________________
RG do Responsável ____________________________________
CPF do Responsável ___________________________________
Razão Social: _________________________________________

Contratada (MAKEDONOS WEB):

Makedonopoulos Informática Ltda - ME.